MERCOSUL
A Inspeção Técnica Veicular ITV, também conhecida como inspeção MERCOSUL ou revisão técnica é uma inspeção veicular obrigatória para veículos que fazem transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros nos seguintes países:
- Argentina;
- Bolívia;
- Brasil;
- Paraguai;
- Uruguai.
Antes do ingresso em qualquer um dos países citados acima o proprietário do veículo deve providenciar a inspeção técnica veicular em uma Instituição Técnica Licenciada ITL, para fazer a avaliação de segurança do veículo e emitir, após a sua aprovação, o Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV) o qual garantirá a sua regularidade para trânsito internacional conforme o que se determina na Resolução MERCOSUL/GMC nº 75, de 13 de dezembro de 1997.
A validade da inspeção técnica veicular é de um ano a qual deve ser renovada no caso de continuidade do transporte rodoviário internacional.
As inspeções realizadas nos veículos que fazem transporte rodoviário internacional obedecem às seguintes regulamentações:
- Resolução MERCOSUL/GMC nº 75, de 13 de dezembro de 1997;
- Portaria SENATRAN nº 967, de 25 de julho de 2022.
Durante a realização da inspeção são verificadas todas as condições técnicas e de segurança do veículo inspecionado, de acordo com as legislações acima e legislações complementares da ABNT, INMETRO e CONAMA.
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO
- CRV, CRLV, CRLV-e ou NF de aquisição do veículo;
- CNH do condutor ou proprietário do veículo;
- Certificado de aferição do tacógrafo (quando aplicável);